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Secriança lança consulta pública sobre direitos de crianças e adolescentes

Para escutar a sociedade sobre como avançar no respeito e na realização dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Distrito Federal, o Conselho dos Direitos de Crianças e Adolescentes e o Governo de Brasília promovem duas formas de participação popular para a construção do Plano Decenal que orientará o atendimento aos direitos desse segmento: uma ENQUETE e uma CONSULTA VIRTUAL. Ambas podem ser acessadas clicando aqui.

Por meio da enquete cada pessoa poderá expressar suas opiniões sobre como percebe a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes e sobre as principais demandas para que o Estado, a Sociedade e as famílias assegurem esses direitos. Para participar, basta clicar no botão "Como garantir os direitos de crianças e adolescentes", ao lado esquerdo da tela.

Por meio da consulta virtual é possível contribuir diretamente na construção do Plano Decenal, tanto na parte do diagnóstico da situação da infância e da adolescência no DF quanto na definição das diretrizes, metas e estratégias que orientarão o poder público e a sociedade civil para a garantia dos direitos infanto-juvenis.

ACESSO - Para dar uma contribuição, é preciso acessar a área "Incluir uma sugestão", clicando no botão correspondente ao lado esquerdo da tela. Será possível dar sugestões sobre cada parte do Plano Decenal Distrital. Para isso, basta selecionar a parte com a qual deseja contribuir e preencher o quadro em branco no final do texto.

A Comissão Intersetorial propõe um conjunto de 14 DIRETRIZES GERAIS para o Plano Decenal Distrital, que serão a base para o cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente. São elas:

1. Assegurar reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

2. Ampliar o olhar das políticas públicas para as diversas infâncias e adolescências.

3. Garantir serviços públicos com qualidade nos territórios de maior vulnerabilidade.

4. Aprimorar as políticas públicas para crianças e adolescentes em todos os níveis.

5. Garantir responsabilização dos violadores de direitos de crianças e adolescentes.

6. Qualificar as informações sobre as situações de violação de direitos de crianças e adolescentes.

7. Garantir que as políticas públicas para crianças e adolescentes incorporem as dimensões de gênero e raça/etnia.

8. Assegurar a devida implementação do SINASE de forma intersetorial e articulada.

9. Assegurar o cumprimento das normativas legais pelos/as operadores/as de direitos.

10. Estimular o protagonismo infanto-juvenil em todos os cantos.

11. Qualificar a incidência do controle social sobre a implementação das políticas públicas.

12. Investir na integração entre as políticas setoriais.

13. Assegurar recursos financeiros para atendimento às demandas dos direitos de crianças e de adolescentes.

14. Aprimorar a gestão dos recursos humanos com foco na qualidade dos serviços.

A adoção dessas diretrizes e a implementação das estratégias associadas a cada uma poderá abrir caminhos para uma ação mais integrada em âmbito governamental e não governamental que contribua para a realização de políticas públicas para que nossas crianças e adolescentes possam ser felizes e livres, na construção do seu ser em eterno movimento.